Política de Privacidade da Oficina Cores do Vento

Esta Política de Privacidade descreve como a Oficina Cores do Vento recolhe, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos seus clientes, visitantes e utilizadores, em conformidade com a legislação aplicável em Portugal e com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).

1. Responsável pelo Tratamento dos Dados A entidade responsável pelo tratamento dos dados é a Oficina Cores do Vento, dedicada à área de Arte, estabelecida em Portugal. Sempre que nesta Política se mencionar “nós” ou “nosso”, refere‑se à Oficina Cores do Vento.

2. Dados Pessoais que Podemos Recolher Podemos recolher e tratar os seguintes tipos de dados pessoais, consoante a forma como interage connosco:

   • Dados de identificação: nome, apelido, número de identificação fiscal (quando necessário para faturação);
   • Dados de contacto: endereço de e‑mail, número de telefone, morada;
   • Dados de faturação e pagamento: dados necessários para emissão de faturas e registo de pagamentos (não armazenamos dados completos de cartões, quando o pagamento é feito por intermédio de prestadores de serviços de pagamento);
   • Dados de utilização: informações sobre a utilização do nosso website ou plataformas online (por exemplo, data e hora de acesso, páginas visitadas, endereço IP, tipo de dispositivo e navegador), recolhidos através de cookies e tecnologias semelhantes;
   • Dados relacionados com serviços de arte: preferências artísticas, participações em oficinas, exposições, eventos, encomendas de obras ou serviços personalizados.

3. Finalidades do Tratamento dos Dados Os dados pessoais recolhidos são tratados para as seguintes finalidades:

   • Prestação de serviços: organização de oficinas, cursos, eventos, exposições, venda de obras de arte e outros produtos ou serviços artísticos;
   • Gestão de clientes: criação e manutenção de registos de clientes, resposta a pedidos de informação, orçamentos, assistência e apoio pós‑venda;
   • Faturação e cumprimento de obrigações legais: emissão de faturas, gestão de pagamentos, contabilidade, e cumprimento de obrigações fiscais e outras exigidas por lei em Portugal;
   • Comunicação e marketing: envio de informações sobre eventos, oficinas, exposições, promoções, novidades da Oficina Cores do Vento, desde que exista base legal adequada (consentimento ou interesse legítimo, quando aplicável);
   • Segurança e melhoria dos serviços: monitorização e melhoria do website, prevenção de fraude, garantia de segurança dos sistemas e da informação.

4. Fundamentos de Licitude Tratamos os seus dados pessoais com base nos seguintes fundamentos legais:

   • Execução de contrato ou diligências pré‑contratuais: quando o tratamento é necessário para prestar os serviços que solicita ou para gerir o seu registo como cliente;
   • Cumprimento de obrigação legal: quando o tratamento é exigido por normas legais ou regulamentares em vigor em Portugal;
   • Interesse legítimo: para fins de melhoria de serviços, segurança, e determinadas atividades de marketing direto, desde que os seus direitos e liberdades fundamentais não prevaleçam sobre estes interesses;
   • Consentimento: quando a lei exige o seu consentimento explícito, especialmente para o envio de comunicações de marketing por e‑mail ou outros canais eletrónicos.

5. Partilha de Dados Pessoais A Oficina Cores do Vento não vende nem aluga os seus dados pessoais. Poderemos partilhar dados apenas com:

   • Prestadores de serviços: empresas que nos prestam apoio em funções como serviços de TI, alojamento de website, plataformas de pagamento, contabilidade, comunicação ou logística, atuando como subcontratantes e sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados;
   • Autoridades públicas: quando tal for exigido por lei, por decisão judicial ou por autoridades competentes em Portugal ou na União Europeia.

Sempre que os seus dados sejam partilhados, asseguramos que apenas são transmitidos os dados estritamente necessários à finalidade em causa e que são adotadas medidas adequadas de proteção.

6. Transferências Internacionais de Dados Por regra, os seus dados são tratados dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). Se, excecionalmente, algum fornecedor ou serviço implicar a transferência de dados para fora do EEE, essa transferência será efetuada com base em garantias adequadas de proteção (como decisões de adequação da Comissão Europeia, cláusulas contratuais‑tipo ou outros mecanismos legalmente previstos).

7. Conservação dos Dados Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, incluindo o cumprimento de obrigações legais e fiscais, ou até que exerça o seu direito de oposição ou apagamento, quando aplicável.

Os prazos de conservação podem variar de acordo com o tipo de dados:

• Dados de faturação e contabilísticos: conservados durante o prazo legalmente exigido pela legislação fiscal e comercial portuguesa;
• Dados para fins de marketing: conservados até que retire o consentimento ou exerça o direito de oposição;
• Outros dados: conservados pelo tempo necessário à prestação dos serviços, à gestão de eventuais reclamações ou litígios, ou conforme previsto na lei.

8. Direitos dos Titulares dos Dados Enquanto titular de dados pessoais, tem os seguintes direitos, nas condições previstas na lei:
   • Direito de acesso: obter confirmação sobre se tratamos ou não os seus dados e, em caso afirmativo, aceder-lhes;
   • Direito de retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos;
   • Direito ao apagamento: pedir a eliminação dos seus dados pessoais, quando não exista fundamento legal para a sua conservação;
   • Direito à limitação do tratamento: solicitar a limitação do tratamento em determinadas circunstâncias;
   • Direito de oposição: opor‑se ao tratamento dos seus dados com base em interesse legítimo ou para fins de marketing direto;
   • Direito à portabilidade: receber os dados pessoais que nos forneceu, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e transmiti‑los a outro responsável pelo tratamento, quando aplicável;
   • Direito de retirar o consentimento: quando o tratamento se baseia no seu consentimento, pode retirá‑lo a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data.

Para exercer estes direitos, poderá contactar a Oficina Cores do Vento através dos contactos disponibilizados nos nossos canais oficiais. Poderá ser necessário comprovar a sua identidade para garantir a segurança do processo.

9. Cookies e Tecnologias Semelhantes O nosso website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do utilizador, analisar estatísticas de utilização e personalizar conteúdos.

Pode configurar o seu navegador para recusar todos ou alguns cookies, ou para o alertar quando os sites utilizam cookies. No entanto, a desativação de certos cookies poderá afetar o funcionamento adequado de algumas funcionalidades do website.

10. Segurança dos Dados Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição. Apesar destas medidas, nenhum sistema é totalmente infalível, pelo que não é possível garantir segurança absoluta.

11. Ligações para Sites de Terceiros O nosso website ou comunicações podem conter ligações para sites de terceiros, sobre os quais não temos controlo. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade nem pelo conteúdo desses sites. Recomendamos que leia as respetivas políticas de privacidade antes de fornecer quaisquer dados pessoais.

12. Atualizações desta Política de Privacidade Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações legais, técnicas ou relativas aos nossos serviços. As versões atualizadas serão publicadas nos nossos canais oficiais, com indicação da data da última atualização. Recomendamos que consulte regularmente esta Política.

13. Contactos Se tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais, ou se pretender exercer os seus direitos, poderá contactar a Oficina Cores do Vento através dos contactos indicados no nosso website ou outros canais oficiais.

Ao utilizar os serviços e canais da Oficina Cores do Vento, declara que leu, compreendeu e aceita os termos desta Política de Privacidade, na medida em que sejam aplicáveis.